LEI MUNICIPAL Nº 2944 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Sandro dos Santos Neves.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Sandro dos Santos Neves, com o objetivo de utilizar as dependências da Escola Municipal Governador Portella para fins de preservação e manutenção da Unidade Escolar.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de agosto de 2010.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 076/2010
Sancionada em 11/08/10
Publicada em 13/08/10
Periódico Diário