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LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 20/07/1997 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Verdelândia Plantas Ornamentais Ltda. M.E.
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LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 20/07/1997 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para implementar o PROCON no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1717, DE 13/12/1996 Convênio com a CEF.
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LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 13/12/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com a Firma GESMAC - Representações e Serviços Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 24/11/1996 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1692, DE 08/07/1996 (Revogada pela Lei Municipal nº 1.723, de 08.01.1997) Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Teresópolis com interveniência da CEDAE.
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LEI MUNICIPAL Nº 1689, DE 05/07/1996 Referenda para todos os efeitos legais o Protocolo de Intenções firmado através do Processo Administrativo nº 18.983/95 entre o Município de Teresópolis e a Prefeitura de Vale de Cambra - Portugal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1678, DE 27/05/1996 Homologa Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro (SEE) e o Município de Teresópolis - Salário Educação 25% - Cota Estadual.
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LEI MUNICIPAL Nº 1656, DE 20/12/1995 Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Técnica de Ensino Profissionalizante com o SENAC/ARRJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 1605, DE 24/03/1995 Autoriza firmar Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados com a FBCN.
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