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LEI MUNICIPAL Nº 2.753, DE 19/12/2008 Solicita autorização para firmar Convênio com o NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE CAMPO GRANDE.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.654, DE 30/04/2008 Autoriza o Executivo a firmar convênio com pessoas jurídicas para instalação de agências comunitárias de Correios.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 11/03/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 29/09/2005 Aprova Convênio firmado entre a União Federal através do Ministério da Defesa e o Executivo Municipal, para instalação e funcionamento do Tiro de Guerra em Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 26/01/2000. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Igreja O Brasil Para Cristo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1963, DE 16/12/1999. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 1943, DE 18/11/1999. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
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LEI MUNICIPAL Nº 1942, DE 18/11/1999. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1940, DE 16/11/1999. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a instituição "Maria de Nazaré".
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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 16/11/1999. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Centro Comunitário Jefferson Tricano.
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