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LEI MUNICIPAL Nº 0561, DE 02/12/1965. Autoriza a doação de escolas ao Governo do Estado.
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LEI MUNICIPAL Nº 0550, DE 31/03/1965. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Cria Funções Gratificadas de Diretor de Escola.
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LEI MUNICIPAL Nº 0541, DE 15/12/1964. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 649, de 30.12.1968) Cria Função Gratificada de Diretor de Escola Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0502, DE 29/05/1964. Autoriza a doação de terreno ao Centro Juvenil São Carlos para construção de escola agrícola.
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LEI MUNICIPAL Nº 0390, DE 18/12/1961. Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel no Bairro da Prata para construção de Grupo Escolar.
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LEI MUNICIPAL Nº 0341, DE 10/04/1960. Estipula os números de matrículas gratuitas concedidas a estudantes pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0316, DE 12/04/1959. Equipara número de matrículas gratuitas concedidas a estudantes pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0274, DE 02/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito a doar ao Governo do Estado do Rio, área de terras em Vargem Grande, 1º Distrito, destinado à construção de uma escola de ensino primário, tipo rural.
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LEI MUNICIPAL Nº 0210, DE 12/11/1953. Autoriza o Prefeito Municipal de Teresópolis a subvencionar os colégios Teresa Cristina e São Paulo, desta Cidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 0191, DE 21/03/1953. Concede subvenção a Estabelecimentos de Ensino.
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