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LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 20/11/1983 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o INCRA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1035, DE 17/04/1982 Autoriza a referendar todo o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO).
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LEI MUNICIPAL Nº 1017, DE 24/07/1981 Autoriza a referendar o Convênio de Assistência alimentar, entre o Estado e o Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 1011, DE 14/04/1981 Autoriza a celebração de Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado e o Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 11/03/1999 Aprova Convênio que entre si celebram a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e o Município de Teresópolis, de Cooperação Técnica para a prestação de serviços.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 28/04/1995 Autoriza firmar Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados que entre si fazem as Prefeituras de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Sapucaia e a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 14/06/1994 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o OURO-CARD-BANCO DO BRASIL, no valor de 2.510 (duas mil, quinhentas e dez) URVs, tendo por objetivo a ornamentação da Cidade para a Copa do Mundo com a colocação de painéis, faixas, bandeirolas, galhardetes em vias públicas deste Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 23/06/1994 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL, cujo objeto consiste em que o Município de Teresópolis cederá três (03) Professores e duas (02) Serventes de seu Quadro de Funcionários, para o atendimento de crianças carentes na CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 04/12/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto o pagamento aos empregados, entendendo-se pagamento normal dos vencimentos mensais e suplementos ou quaisquer outros complementos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 09/10/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a F.B.C.N. - FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, o Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados objetivando a cooperação recíproca para trabalhos conjuntos nos diversos aspectos concernentes ao meio ambiente, a ser ajustada caso a caso; a execução e implantação, pela conveniada, de seu "PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ", bem como, a realização, pela conveniada, de uma "avaliação ambiental" Global do Município de Teresópolis e a consequente implementação do Projeto Ecológico de Fiscalização e Segurança Ambiental - (Serra Alerta), atendendo seus objetivos, programa de trabalho, fornecendo equipe técnica e equipamentos adequados, além de apresentar estudo em que o Projeto Serra Alerta possa participar de eventual programa de Meio Ambiente para a região.
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