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LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 17/07/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para Cooperação, no intuito da melhoria da qualidade de vida para a criança e o adolescente carente do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 17/07/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, a Empresa de Serviços e Insumos Básicos para Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SIAGRO-RIO, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO-RIO, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, FIPERJ, a Associação dos Moradores dos Lúcios e o Município de Teresópolis, objetivando a execução de Projetos de Micro Bacias Hidrográficas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 12/05/1985 (Revogada pela Lei Municipal nº 1.202 - Pub. 21.04.1987) Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, firmar com a IGREJA METODISTA, com sede nesta Cidade, TERMO DE CESSÃO DE USO COM IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS, tendo por objeto o Lote nº 91, sito na Granja Bom Destino, Albuquerque, 1º Distrito de Teresópolis, de propriedade da Municipalidade, para construção e manutenção de um CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES EM TÓXICOS.
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LEI MUNICIPAL Nº 0999, DE 22/11/1980. Autoriza a referendar o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) entre o Estado e o Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 0995, DE 28/06/1980 Autoriza a celebração de Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais).
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LEI MUNICIPAL Nº 0987, DE 10/05/1980 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado e o Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 0986, DE 10/05/1980 Autoriza a celebração de Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado e o Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 0981, DE 29/03/1980 Autoriza a celebração de Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais).
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LEI MUNICIPAL Nº 0976, DE 29/12/1979 Autoriza o Executivo a firmar Convênio com Banco Bamerindus do Brasil S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 0975, DE 01/12/1979 Autoriza a celebração de Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado e o Município.
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