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LEI MUNICIPAL Nº 2361, DE 01/09/2004. Institui o Cadastro de Extratores Artesanais - CEA, com a finalidade de ordenamento dos interessados em exercerem este tipo de atividade.
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LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 04/06/2004. Cria o ÓRGÃO OFICIAL do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2322, DE 19/12/2003. Autoriza o Município de Teresópolis a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 2319, DE 19/12/2003. Autoriza o Executivo Municipal a instalar um Busto de Madre Tereza de Calcutá.
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LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 27/06/2003. Dispõe sobre o Serviço Voluntário.
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LEI MUNICIPAL Nº 2249, DE 23/04/2003. Autoriza o Município a Criar a GUARDA ESCOLAR.
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LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 19/12/2002. Cria a CALÇADA DA FAMA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2141, DE 19/03/2002. Dispõe sobre a autorização para instalação, a título precário, de torres, postes e mastros e de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2140, DE 15/03/2002. Dispõe sobre afixação de cartazes contendo a Lei Estadual nº 3.426/2000 nos hospitais e clínicas da rede pública e privada do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2120, DE 12/12/2001. Autoriza Executivo Municipal a instalar Secretarias, Departamentos ou Setores de atendimento ao público, em locais que permitam o acesso à pessoas Portadoras de Deficiência.
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