LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE 17/12/2015. SUSPENDE O PAGAMENTO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2981/2010.
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LEI MUNICIPAL nº 3129, DE 31/08/2012. Autoriza o poder executivo municipal de Teresópolis a aprovar projeto de construção para instalação de uma estação de descompressão de Gás Natural Comprimido - GNC.
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LEI MUNICIPAL nº 3054, DE 16/12/2011. Obriga a Guarda Municipal a usar coletes fluorescentes à noite.
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LEI MUNICIPAL Nº 2970 - Pub. 09/10/2010. Autoriza a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a Universidade Federal Fluminense.
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LEI MUNICIPAL Nº 2847, DE 01/12/2009. Institui a Política Pública de apoio à Economia Solidária e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 21/10/2009. Autoriza o Executivo a afixar placas de acrílico nas cores verde e vermelho nas fontes e mananciais d'água no Município que estiverem próprias ou impróprias para o consumo.
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LEI MUNICIPAL Nº 2815 - Pub. 17/09/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço e assentos reservados para pessoas portadoras de necessidade especiais em salas de exibições nos cinemas, teatros, circos, casas de espetáculos e similares no Município d
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LEI MUNICIPAL Nº 2782, DE 03/06/2009. Cria no Município de Teresópolis a MARCENARIA E CARPINTARIA ESCOLA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2772, DE 19/05/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade da EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, nos casos em que especifica.
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LEI MUNICIPAL Nº 2750, DE 23/12/2008. Obriga as Instituições a fixarem cartazes nos locais de trabalho reproduzindo o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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