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LEI MUNICIPAL n° 3094, DE 09/05/2012. Institui o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da ostoporose, no dia 03 de maio, no município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL n° 3068, DE 07/03/2012. Revoga a Lei Municipal n° 2847/2009 e institui a política pública de apoio à economia solidária.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0136, DE 19/12/2009. Dispõe sobre a construção de Empreendimentos de Habitações de Interesse Social - (HIS) e estabelece outras normas sobre habitação popular.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0129, DE 22/05/2009. Dispõe sobre o custo de análise de requerimentos de licenças ambientais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0116, DE 23/10/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder licença de construção do novo Fórum.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0103, DE 28/12/2007. Dispõe sobre a concessão de alvarás de licença e de autorização para estabelecimentos no Município de Teresópolis e revoga os artigos 144, 145, 147, 148, 149, 151, da Lei Municipal nº 977, de 06 de dezembro de 1979, a Lei Complementar nº 54 de 21 de dezembro de 2004, artigos 169 e 170 da Lei Municipal nº 793 de 26 de setembro de 1973.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0075, DE 05/08/2006. Dispõe sobre obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de água - Hidrômetro - em edificações multifamiliares e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0055, DE 22/12/2004. Disciplina a poluição visual dentro do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0054, DE 22/12/2004. (Revogada pela Lei Complementar nº 103 - Pub. 28.12.2007). Cria o sistema de autorização para funcionamento de empresas, denominado ALVARÁ PROVISÓRIO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0009, DE 10/04/1999. Dispõe sobre o Regime de Concessão de Serviços e de Obras Públicas e de Permissão da Prestação de Serviços Públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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