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LEI MUNICIPAL Nº 1393, DE 27/12/1991. Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar os pontos e contratar a locação dos Quiosques, recém construídos no canteiro central das Avenidas Feliciano Sodré e Lúcio Meira.
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LEI MUNICIPAL Nº 1390, DE 27/12/1991. Dispõe sobre concessões, mediante concorrência a empresa ou empresas do setor privado, dos serviços de limpeza pública deste Município incluindo a coleta e tratamento de todos os resíduos sólidos urbanos e do direito real de uso da área municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 23/12/1989. Inclui na Zona de Comércio Local e Residencial, do Bairro do Morro dos Pinheiros à Rua Epitácio Pessoa.
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LEI MUNICIPAL Nº 1271, DE 09/09/1989. Determina colocação de Placa no interior dos veículos que menciona e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1265 - Pub. 22/07/1989. A Unidade Fiscal de Teresópolis = U.F.T., passa a ter reajuste mensal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1244, DE 30/09/1988. Referenda o Decreto nº 1.243/88 de 30.08.88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1238, DE 26/08/1988. Referenda o Ato nº 99/88 do Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1237, DE 26/08/1988. Referenda todos os artigos do Decreto nº 1.224/88 de 22.07.88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1223, DE 04/04/1988. Referenda o Ato nº 09/88, do Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1222, DE 04/04/1988. Referenda Decretos Municipais nºs 1.126/87 e 1.158/88 (Reajuste de Vencimentos).
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