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LEI MUNICIPAL Nº 1607, DE 06/04/1995. Dispõe sobre as condições de proteção da população contra a poluição sonora.
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LEI MUNICIPAL Nº 1606, DE 04/03/1995. Dispõe sobre a proteção dos solos agrícolas no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 13/08/1994. Dispõe sobre a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos, em hotéis, motéis e similares, no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1555, DE 04/07/1994. Obriga o Executivo a colocar sinalização em quebra-molas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1526, DE 06/04/1994. Referenda o Decreto 2.113/94.
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LEI MUNICIPAL Nº 1500, DE 24/12/1993. Altera em parte, os dispositivos da Lei Municipal nº 1.139, de 03 de junho de 1985, que trata da Microempresa Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1482, DE 20/11/1993. Dispõe sobre o não cumprimento das Leis Municipais que menciona.
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LEI MUNICIPAL Nº 1481, DE 20/11/1993. Renovação de Alvará, após o cumprimento da Legislação em vigor referente ao Vale Transporte.
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LEI MUNICIPAL Nº 1468, DE 09/10/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a FIRMA MORBITEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, o Termo de Permissão de Uso a Título Precário tendo por objeto a permissão para instalação na área das Torres de televisão na Vila Muqui, de uma antena e demais equipamentos transmissores e receptores necessários à sua operação para explorar serviços de radiochamada, sendo que a área a ser utilizada é de 20m² num abrigo fechado tendo energia elétrico (110v) disponível onde serão instalados os equipamentos. A referida permissão consiste na instalação em uma Torre já existente, das antenas de transmissão e recepção, de propriedade do permissionário, ou em caso não seja possível, para a construção de uma Torre de 30 (trinta) metros ao lado do abrigo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1404, DE 15/05/1992. Modifica a Lei nº 940/78.
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