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LEI MUNICIPAL Nº 2.689, DE 29/08/2008. Autoriza o Executivo a buscar parcerias público-privadas com finalidade de custear estudos de formação Técnico-Profissional.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 16/07/2008. Autoriza o Executivo a realizar periodicamente feira para adoção de animais do Centro de Triagem de Animais (CTA).
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LEI MUNICIPAL Nº 2.667, DE 06/06/2008. Toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, deverá obrigatoriamente utilizar fios encapados.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 30/04/2008. Autoriza o Poder Executivo a criar Comissão Técnica Multiprofissional, juntamente com o Conselho Municipal de Cidade e o Ministério Público Estadual para agilizar o cumprimento do Estatuto da Cidade, quanto a usuca
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LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 24/07/2007. Autoriza o Executivo minimizar e coibir a propaganda sobre o uso de bebidas alcoólicas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 10/01/2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA" em todos os cardápios de bares, restaurantes, hotéis e afins, no âmbito do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 18/08/2005. Autoriza o Pode Executivo a abrir mão dos recursos depositados em nome do PADRE TOLMINO TADDEI, favor da obra social Maria Eugênia, mantida pela Associação Educacional e de Ação Social - Sítio Assunção.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.406, DE 30/04/2005. Institui a GUARDA MUNICIPAL FLORESTAL DE TERESÓPOLIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 30/10/2004. Obriga a instalação de sanitários nos grandes eventos realizados no Município, nas condições que menciona.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.385, DE 10/10/2004. Autoriza o Poder Público a limpar terrenos particulares para área de lazer provisória.
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