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LEI MUNICIPAL Nº 2749, DE 20/12/2008. Obriga as concessionárias de energia elétrica aviso de corte de luz.
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LEI MUNICIPAL Nº 2739, DE 16/12/2008. Obriga a todas as academias de ginásticas afixar placa de advertência com os dizeres "O uso de anabolizantes e hormônios fazem mal a saúde, podendo causar até câncer de próstata e impotência.
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LEI MUNICIPAL Nº 2731, DE 05/12/2008. Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação do número de telefone para reclamações, bem como da seguinte frase: "como estou dirigindo?", nos veículos utilizados no transporte de cargas e passageiros, no Município de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2599, DE 05/10/2007. Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias locais e/ou fora de nossa esfera a fim de poder oferecer serviço de medicina hiperbárica em Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2595, DE 29/09/2007. Autoriza o Poder Executivo a remanejar para uma rua, terreno e/ou área específica a classe trabalhadora que atua com charretes, cavalos, bodes entre outros.
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LEI MUNICIPAL Nº 2594, DE 22/09/2007. Dispõe sobre a sinalização por meio de pintura retroreflexiva das caçambas coletoras de entulhos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2566, DE 05/06/2007. Revoga as Leis Municipais nº 1.698, de 23 de agosto de 1996, a Lei Municipal de nº 1.713, de 09 de dezembro de 1996 e a Lei Municipal nº 2.380, de 06 de setembro de 2004, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 22/12/2006. Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.753/97.
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LEI MUNICIPAL Nº 2389, DE 30/10/2004. Autoriza o Poder Executivo a promover junto às comunidades carentes a instalação de "biodigestores".
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LEI MUNICIPAL Nº 2362, DE 03/07/2004. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e mordaça em cães de médio e grande porte no âmbito do Município de Teresópolis.
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