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LEI MUNICIPAL Nº 2119, DE 05/12/2001. Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a vender nos postos de venda selecionados do comércio de Teresópolis, talões para o Estacionamento Rotativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 17/10/2001. Autoriza o Poder Executivo a criar um espaço cultural de pequeno porte, no Caramanchão situado à Praça Olímpica Luiz de Camões.
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LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 19/09/2001. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2083, DE 12/06/2001. Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Material de Construção, autoriza a venda de produtos asfálticos e acrescenta atribuições à Empresa Municipal de Urbanismo - TEREURB.
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LEI MUNICIPAL Nº 2081, DE 31/05/2001. Proíbe as borracharias e empresas similares o acúmulo de pneus e dá outras determinações.
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LEI MUNICIPAL Nº 2080, DE 31/05/2001. Utilização de meio eletrônico e facilidades da INTERNET, para o contribuinte interessado acompanhar as Contas Públicas Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 2059, DE 21/12/2000. Cria Centros Administrativos, com objetivo de descentralizar a Administração Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.830, DE 24/10/2009. Autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 09/05/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 136 - Pub. 19.12.2009) Dispõe sobre a construção de empreendimentos de Habitações de Interesse Social - (HIS) e estabelece outras normas sobre habitação popular.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 24/10/2008. Autoriza o Executivo a fazer parceria para patrocínio de confecção e instalação de cobertura no pátio da praça de alimentação da FEIRARTE.
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