LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 19/12/2002. Cria a CALÇADA DA FAMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica criada no âmbito municipal, a denominada "CALÇADA DA FAMA", localizada na Rua Francisco Sá - Várzea, com o objetivo de divulgar o turismo na Cidade, homenageando pessoas de renome nacional e internacional que de algum modo contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento de Teresópolis.
Art. 2º Com a criação da "CALÇADA DA FAMA" de que trata o artigo 1º, a Rua Francisco Sá, no trecho compreendido entre as Avenidas Lúcio Meira e Delfim Moreira, passará a ter destinação de "rua de pedestres", sendo interrompida para o trânsito de veículos, conforme projeto arquitetônico que faz paste integrante da presente Lei.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 05 de dezembro de 2002.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 132/2002
Sancionada em 13/12/2002
Publicada em 19/12/2002
Periódico Gazeta de Teresópolis