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LEI MUNICIPAL Nº 3240, DE 06/11/2013. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE.
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LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 04/10/2013. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL nº 3139, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a instituiçao da politica de apoio ao cooperativismo no municipio de Teresopolis e da outras providencias.
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LEI MUNICIPAL nº 3065, DE 29/12/2011. Institui no âmbito do município de Teresópolis, o programa de prevenção e tratamento das úlceras crônicas e do pé diabético.
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LEI MUNICIPAL nº 3064, DE 28/12/2011. Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2845, DE 01/12/2009. Dispõe sobre a instituição do Programa Operação Trabalho do Município de Teresópolis, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2813, DE 17/09/2009. Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município de Teresópolis o PRONASCI.
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LEI MUNICIPAL Nº 2768, DE 18/04/2009. Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos denominado Compra da Produção Familiar.
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LEI MUNICIPAL Nº 2752, DE 20/12/2008. Autoriza a criação do Programa para Atendimento de Pacientes Alérgicos Crônicos e Portadores Asmáticos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2601, DE 10/11/2007. Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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