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LEI MUNICIPAL Nº 2581, DE 24/07/2007. Autoriza o Executivo Municipal a criar o Projeto "Divirta-se Vivendo a Inclusão".
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LEI MUNICIPAL Nº 2573, DE 05/07/2007. Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Esterilização Voluntária.
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LEI MUNICIPAL Nº 2422, DE 05/07/2005. Projeto Mulher Cidadã.
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LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 02/06/2004. Cria o Projeto ESPORTE NA PRAÇA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2334, DE 17/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, para desenvolvimento do Programa Saúde da Família.
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LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 18/12/2003. Revoga a Lei Municipal nº 2.169/2002.
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LEI MUNICIPAL Nº 2258, DE 22/05/2003. Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo a Empresas e Profissionais Liberais de Teresópolis, com objetivo de proporcionar a expansão econômica e social através de geração de empregos e renda.
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LEI MUNICIPAL Nº 2207, DE 19/12/2002. Cria o PROGRAMA MUNICIPAL EMERGENCIAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2169, DE 02/07/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.315 - Pub. 18.12.2003) Altera a Lei Municipal nº 2.079/2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 2079, DE 28/05/2001. Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações socioeducativas e, determina outras providências - "BOLSA-ESCOLA".
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