LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 18/12/2003. Revoga a Lei Municipal nº 2.169/2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.169, de 25 de junho de 2002, que altera a Lei Municipal nº 2.079/2001, voltando a prevalecer o estabelecido na Lei Municipal nº 2.079/2001.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 08 de dezembro de 2003.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO MOREIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 104/2003
Sancionada em 15/12/2003
Publicada em 18/12/2003
Periódico Gazeta de Teresópolis