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LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 03/11/2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.466 - Pub. 11.03.2006) Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO TELEMAR S/C e TELEMAR NORTE LESTE S/A para implementação do Projeto "Comunidade Digital Telemar".
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LEI MUNICIPAL Nº 1962, DE 16/12/1999. Dispõe sobre à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 1999, com vista à criação de Programa Dinheiro Direito na Escola - PDDE.
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LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 08/03/1999. Normatiza o Programa Municipal de Atendimento aos Jovens (PROMAJ) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1778, DE 20/09/1997. Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal 1.365/1991, que trata do Projeto "Lendo o Mundo".
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LEI MUNICIPAL Nº 1736, DE 10/04/1997. Cria o Programa Municipal de Ressocialização do Ex-Detento-Infrator - PROMEDI.
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LEI MUNICIPAL Nº 1534, DE 02/05/1994. Estabelece normas administrativas ao Programa Municipal de Atendimento ao Jovem (PROMAJ) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1465, DE 09/10/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a F.B.C.N. - FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, o Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados objetivando a cooperação recíproca para trabalhos conjuntos nos diversos aspectos concernentes ao meio ambiente, a ser ajustada caso a caso; a execução e implantação, pela conveniada, de seu "PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ", bem como, a realização, pela conveniada, de uma "avaliação ambiental" Global do Município de Teresópolis e a consequente implementação do Projeto Ecológico de Fiscalização e Segurança Ambiental - (Serra Alerta), atendendo seus objetivos, programa de trabalho, fornecendo equipe técnica e equipamentos adequados, além de apresentar estudo em que o Projeto Serra Alerta possa participar de eventual programa de Meio Ambiente para a região.
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LEI MUNICIPAL Nº 1365, DE 27/09/1991. Cria no Município o Projeto "Lendo o Mundo".
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LEI MUNICIPAL Nº 1286, DE 02/12/1989. Institui em Teresópolis o Projeto de Trabalho "Cooperação Para o Progresso".
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LEI MUNICIPAL Nº 0902, DE XX/XX/1977. Autoriza o Executivo a firmar Termo de Ajuste para a execução dos Programas de Educação Nutricional e Alimentação Escolar.
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