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LEI MUNICIPAL Nº 3396, DE 02/12/2015. INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3380 , DE 01/07/2015. INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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LEI MUNICIPAL Nº 3363 , DE 13/01/2015. INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.
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LEI MUNICIPAL Nº 3332, DE 05/08/2014. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3331, DE 21/07/2014. CRIA O PROJETO “PEDALA TERÊ”.
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LEI MUNICIPAL Nº 3263, DE 16/12/2013. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VOLTADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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LEI MUNICIPAL Nº 3260, DE 04/12/2013. Dispõe sobre a Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em locais ocupados por posseiros de Boa-Fé no âmbito do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 3249 DE 22/11/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO SOS - RIO PAQUEQUER E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.
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LEI MUNICIPAL Nº 3248, DE 22/11/2013. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE MOTOCICLETAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 3243, DE 06/11/2013. INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
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