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LEI MUNICIPAL Nº 0125, DE 01/04/1951. Cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0077, DE 21/08/1949. Reajusta e reestrutura os Quadros do Funcionalismo Municipal da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0067, DE 29/05/1949. Abre Crédito Especial de Cr$ 9.750,00 referente cargo Oficial de Cadastro, Quadro III, padrão L - Prefeitura.
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LEI MUNICIPAL Nº 0062, DE 03/04/1949. Cria cargo de Oficial de Cadastro, Quadro III - Padrão L.
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LEI MUNICIPAL Nº 0015, DE 30/11/1947. Cria o Cargo de Advogado da Prefeitura, no Quadro III, Padrão R.
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LEI MUNICIPAL Nº 0009, DE 29/11/1947. Extingue o cargo Agente Fiscal de Estatística, Padrão J. do Quadro III
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0139 - Pub. 23/09/2010. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0135, DE 01/12/2009. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0134, DE 26/11/2009. Altera a Lei Complementar Municipal nº 133/2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0133, DE 31/10/2009. Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.441/1993, e dá outras providências.
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