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LEI MUNICIPAL Nº 1604, DE 31/03/1995. Altera em parte dispositivos da Lei Municipal nº 1.441/93 de 30 de março de 1993 (Estrutura Administrativa).
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LEI MUNICIPAL Nº 1597, DE 27/12/1994. Altera em parte Dispositivos da Lei Municipal nº 1.441 de 30/03/93, que trata da Estrutura Administrativa Básica.
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LEI MUNICIPAL Nº 1441, DE 09/03/1993. Dispõe sobre a Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1328, DE 30/11/1990. Cria os Cargos do Microbiologista e Auxiliar de Serviços Odontológicos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1228, DE 03/05/1988. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.211/87.
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LEI MUNICIPAL Nº 1221, DE 12/02/1988. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.160 de 22.12.1985.
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LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 03/12/1987. Dispõe sobre os Servidores com mais de 2 anos que pedem enquadramento no Quadro dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 20/11/1987. Regulamenta os Cargos e os Níveis de Vencimentos do Funcionário do Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/02/1987. Cria Cargos em Comissão e extingue Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1185, DE 08/12/1986. Dispõe sobre a Reestruturação dos Quadros de Funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Teresópolis, fixa vencimentos e dá outras providências.
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