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LEI COMPLEMENTAR Nº 0046, DE 18/11/2003. Altera Lei Complementar nº 01/1997.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0041, DE 19/12/2002. Cria Cargo de Agente de Creche, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0038, DE 19/12/2002. Cria Cargo de Auxiliar de Arquivo, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0037, DE 18/10/2002. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar competência.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0036, DE 29/08/2002. (Revogada pela Lei Complementar nº 059 - Pub. 03.02.2005). Cria na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, a Controladoria de Controle Interno.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0033, DE 23/02/2002. Cria vagas para o Cargo de Professor e Servente, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0031, DE 22/10/2001. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, para atendimento a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0029, DE 03/05/2001. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0027, DE 03/04/2001. Cria vagas para o Cargo de Professor ll, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0022, DE 21/12/2000. Cria vagas para o Cargo de Professor I, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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