LEI COMPLEMENTAR Nº 0031, DE 22/10/2001. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, para atendimento a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Ficam criados, na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, 03 (três) Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, para atendimento a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, abaixo discriminados com os respectivos Símbolos e Quantidades:
| CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| Diretor - Presidente | DAS - 4 | 01 |
| Diretor de Previdência e Atuária | DAS - 4 | 01 |
| Diretor Administrativo - Financeiro | DAS - 4 | 01 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 08 de outubro de 2001.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001
Sancionada em 18/10/2001
Publicada em 22/10/2002
Periódico Gazeta