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LEI COMPLEMENTAR Nº 0001, DE 16/09/1997. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 21/07/2016. LTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1441/1993.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204, DE 07/04/2016. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 189, DE 03/12/2014. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181, DE 21/05/2014. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 181, DE 21/05/2014. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 170, DE 25/09/2013. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 169, DE 04/09/2013. INSERE O § 3º, NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103, DE 13/12/2007.
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