LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204, DE 07/04/2016. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENTA: ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, instituída pela Lei Municipal nº 1.441/1993, no que se refere a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Ficam extintos os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados, com os respectivos símbolos:
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Cargo |
Símbolo |
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CHEFE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA BARRA DO IMBUÍ |
DAS-3 |
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CHEFE DO P.U. DE ÁGUA QUENTE |
DAS-3 |
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
MARIO DE OLIVEIRA TRICANO
= Prefeito =