LEI COMPLEMENTAR Nº 0001, DE 16/09/1997. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma do artigo 41, parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Ficam criados, na Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior DAS abaixo descritos, com os seguintes Símbolos e Quantidades:
| CARGO: | SÍMBOLO: | QUANTI- DADE: |
| Diretor do Departamento de Orçamento e Projetos Especiais | DAS-4 | 01 |
| Diretor do Departamento de Urbanismo e Fiscalização | DAS-4 | 01 |
| Chefe de Divisão de Fiscalização de Edificações | DAS-3 | 01 |
| Chefe do Serviço de Cadastro Técnico | DAS-2 | 01 |
Art. 2º Fica criado, na Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS abaixo descrito, com o seguinte Símbolo e Quantidade:
| CARGO: | SÍMBOLO: | QUANTI- DADE: |
| Chefe da Divisão da Coordenação de Trabalho | DAS-3 | 01 |
Art. 3º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 08 de setembro de 1997.
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LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente
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JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário
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PAULO MAIA
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997
Sancionada em 10/09/1997
Publicada em 16/09/1997
Periódico Diário