LEI MUNICIPAL Nº 1221, DE 12/02/1988. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.160 de 22.12.1985.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 1.160 de 22 de dezembro de 1985, que consolida a Legislação pertinente à Reorganização Administrativa da P.M.T. e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes complementações.
Art. 2º Ficam criadas as Divisões Administrativas nas Secretarias de Serviços Públicos, Obras Públicas e Saúde.
Art. 3º A totalidade de Cargos e Funções ficam subordinados ao limite estabelecido, na forma do Anexo I, II e III que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 4º O Conselho Municipal do Meio Ambiente, vincula-se a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação por linha de Coordenação, revogando-se o § 7º do art. 16, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.160/85.
Art. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, __ de fevereiro de 1988.
__________________________
ADÃO GARCIA DALLIA
Presidente
__________________________
WANDERLY BRAGA
1º Secretário
__________________________
ADAMIR GOMES VIEIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 003/1988
Sancionada e Promulgada em 17/02/1988
Publicado no Órgão Oficial em 12/02/1988
ANEXO I
ÓRGÃOS COMPETENTES DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS DE ASSESSORAMENTO1.1 Conselho de Recursos Fiscais
1.2 Conselho Municipal de Urbanismo
1.3 Conselho Municipal de Educação
1.4 Conselho Municipal de Cultura
1.5 Comissão Municipal de Desportos
1.6 Conselho Municipal de Meio Ambiente
1.7 Conselho Municipal de Assistência Social
2 - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO AO PREFEITO
2.1 Gabinete do Prefeito
2.2 Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
2.3 Procuradoria Geral
3 - ÓRGÃOS AUXILIARES
3.1 Secretaria Municipal de Administração
3.2 Secretaria Municipal de Fazenda
4 - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
4.1 Secretaria Municipal de Obras Públicas
4.2 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
4.3 Secretaria Municipal de Saúde
4.4 Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
4.5 Secretaria Municipal de Educação
4.6 Secretaria Municipal de Cultura
4.7 Secretaria Municipal de Promoção Social
ANEXO II
PARTE I - CARGOS EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO |
| Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Administração | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Fazenda | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Saúde | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Educação | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Obras Públicas | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Serviços Públicos | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Cultura | 01 | CC-4 |
| Secretário Municipal de Promoção Social | 01 | CC-4 |
| Procurador Geral | 01 | CC-4 |
| Chefe do Gabinete do Prefeito | 01 | CC-4 |
| Assessor Técnico de Administração Orçamentária e Financeira | 01 | CC-4 |
| Chefe da Divisão de Turismo e Desportos | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Concessão de Terminais Rodoviários | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Expansão Econômica | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Saúde | 01 | CC-3 |
| Chefe de Assistência Médica e Odontológica | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Obras Públicas | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Parques e Jardins | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Controle Ambiental | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão Municipal de Estradas Vicinais | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Equipamentos Rodoviários | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Manutenção de Vias Urbanas | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Cemitérios | 01 | CC-3 |
| Chefe da Coordenadoria de Defesa Civil | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Ação Comunitária | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Limpeza Domiciliar | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Pavimentação de Logradouros | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão Técnica de Planejamento | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Edificações | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Processamento de Dados | 01 | CC-3 |
| Chefe do Cadastro Técnico | 01 | CC-3 |
| Oficial de Gabinete do Prefeito | 04 | CC-3 |
| Subprocurador | 02 | CC-3 |
| Chefe da Tesouraria | 01 | CC-3 |
| Chefe da Contadoria | 01 | CC-3 |
| Chefe da Assessoria de Comunicação Social | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Receita | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Despesa | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Expediente | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Pessoal | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Material | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Patrimônio | 01 | CC-3 |
| Presidente da Comissão Municipal de Licitações | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Serviços Sociais | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Atividades Culturais | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão de Projetos Comunitários | 01 | CC-3 |
| Chefes da Divisão Administrativa | 03 | CC-3 |
| Chefe do Serviço de Fomento Industrial e Comercial | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Fomento Agropecuário | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Terminais Rodoviários | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Higiene e Saúde Pública | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Controle Médico | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço Odontológico | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço Veterinária | 01 | CC-2 |
| Chefe da Biblioteca Municipal | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço Médico Volante | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Cultura | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Recreação e Desportos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Coleta | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Obras | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Estudos e Projetos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Registro Contábeis | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Limpeza | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Máquinas | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Veículos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Abastecimento | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Programação e Orçamentação | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Operação | 03 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Programação | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Fiscalização | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Controle e Arrecadação | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço da Dívida Ativa | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Disponibilidade e Valores | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Tributos Imobiliários | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Controle Interno | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Empenho | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Fiscalização Tributária | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Controle do Pessoal | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Controle de Boletim e Cadastro | 01 | CC-2 |
| Assessor Administrativo de Gabinete | 06 | CC-2 |
| Encarregado de Transporte do Gabinete do Prefeito | 03 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Tributos Diversos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Fiscalização do Meio Ambiente | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Guarda de Bens Públicos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Artes Musicais | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Artes Cênicas e Plásticas | 01 | CC-2 |
| Secretário do Gabinete do Prefeito | 02 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Centros Comunitários de Cultura | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural | 01 | CC-2 |
| Agente do Serviço Social | 10 | CC-2 |
| Agente de Defesa Civil | 04 | CC-2 |
| Agente de Ação Comunitária | 06 | CC-2 |
| Chefe do Setor Feiras e Mercados | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Públicos | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Saúde | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Educação | ||
| Secretário da Secretaria Municipal de Obras Públicas | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Fazenda | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Administração | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Cultura | 01 | CC-1 |
| Secretário da Secretaria Municipal de Promoção Social | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho Municipal de Educação | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho Municipal de Cultura | 01 | CC-1 |
| Secretário da Comissão Municipal de Desportos | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho Municipal de Meio Ambiente | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho Municipal Urbanismo | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social | 01 | CC-1 |
| Secretário da Procuradoria Geral | 01 | CC-1 |
| Secretário do Conselho de Recursos Fiscais | 01 | CC-1 |
| Secretário da Comissão Municipal de Licitação | 01 | CC-1 |
| Secretário do Cadastro Técnico | 01 | CC-1 |
| Assistente de Recreação | 04 | CC-1 |
| Assistente de Desportos | 04 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Fiscalização | 06 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Fiscalização Tributária | 01 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Controle de Salários | 01 | CC-1 |
| Chefe do Setor Administrativo | 01 | CC-1 |
| Assessor de Relações Públicas | 03 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Imprensa | 03 | CC-1 |
| Assistente Administrativo de Gabinete | 12 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas | 01 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Controle de Decretos e Leis | 01 | CC-1 |
| Chefe do Setor de Fiscalização do Meio Ambiente | 01 | CC-1 |
ANEXO II
PARTE II - FUNÇÕES GRATIFICADAS
| DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS | NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO |
| Chefe da Seção de Faturamento | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Controle e Imobiliário | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Inscrição e Averbação | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Cálculos e Lançamentos | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Controle | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de I.S.S. e Alvarás | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Empenhos | 01 | F.G.6 |
| Chefe do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Controle de Adiantamento | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Cadastro da Fazenda | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Escrituração Analítica | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Zeladoria | 01 | F.G.6 |
| Chefe do Almoxarifado | 01 | F.G;6 |
| Chefe do Patrimônio | 01 | F.G.6 |
| Chefe do Protocolo Geral | 01 | F.G.6 |
| Chefe do Arquivo Geral | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Impressão e Publicação de Matérias Oficiais | 01 | F.G.6 |
| Encarregado de Conservação e Limpeza de Vias Urbanas | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Perfuração | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Telefonia | 01 | F.G.6 |
| Chefe da Seção de Concessões | 01 | F.G.5 |
| Chefe do Centro Comunitário | 01 | F.G.5 |
| Chefe do Centro de Assistência Social | 01 | F.G.5 |
| Encarregado de Cemitérios | 01 | F.G.4 |
| Encarregado de Estradas Vicinais | 04 | F.G.4 |
| Auxiliar de Procuradoria | 01 | F.G.3 |
| Responsável pelo Arquivo e Cadastro | 01 | F.G.3 |
| Encarregado pelo Registro e Escrituração | 01 | F.G.3 |
| Encarregado pela Mecanografia Geral | 01 | F.G.3 |
| Secretário da Junta Militar | 01 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria de Planejamento e Coordenação | 04 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Administração | 04 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Fazenda | 12 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Obras Publicas | 04 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Serviços Públicos | 07 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Saúde | 05 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento | 04 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Promoção Social | 05 | F.G.3 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Cultura | 04 | F.G.3 |
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO | NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO |
| Chefe da Divisão Técnica Pedagógica Educ. | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão Técnica Administrativa | 01 | CC-3 |
| Chefe da Divisão Técnica Educativa | 01 | CC-3 |
| Chefe do Serviço Coord. Moral e Cívica | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Recreação e Desportos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Educação Alimentar | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Ensino Supletivo | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Pesquisa, Orientação Pedagógica-Educacional e Supervisão | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de. Educação Pré-Escolar | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Recursos Humanos | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Estatística e Informática | 01 | CC-2 |
| Chefe do Serviço de Material e Patrimônio | 01 | CC-2 |
| Diretor de Unidade Escolar "A" | 01 | CC-2 |
| Diretor de Unidade Escolar "B" | 07 | CC-2 |
| Diretor de Unidade Escolar "C" | 08 | CC-1 |
| Secretária da Secretaria Municipal de Educação | 01 | CC-1 |
| Secretária do Conselho Municipal de Educação | 01 | CC-1 |
| Supervisor Educacional | 05 | CC-1 |
| Orientador Pedagógico | 15 | CC-1 |
| Supervisor de Alimentação Escolar | 10 | CC-1 |
| Auxiliar de Direção de Unidade Escolar "A" | 03 | FG-6 |
| Auxiliar de Direção de Unidade Escolar "B" | 22 | FG-5 |
| Orientador Pedagógico de Unidade Escolar "A" | 04 | FG-5 |
| Orientador Pedagógico de Unidade Escolar "B" | 19 | FG-5 |
| Orientador Educacional de Unidade Escolar "A" | 04 | FG-5 |
| Orientador Educacional de Unidade Escolar "B" | 08 | FG-5 |
| Secretário Geral de Unidade Escolar "A" | 01 | FG-5 |
| Dirigente de Unidade Escolar "D" | 25 | FG-5 |
| Auxiliar de Direção de Unidade Escolar "C" | 20 | FG-4 |
| Orientador Pedagógico de Unidade Escolar "C" | 10 | FG-4 |
| Orientador Educacional de Unidade Escolar "C" | 04 | FG-4 |
| Secretário Geral de Unidade Escolar "D" | 07 | FG-4 |
| Dirigente de Unidade Escolar "E" | 20 | FG-4 |
| Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação | 05 | FG- |