|
LEI MUNICIPAL Nº 3241, DE 06/11/2013. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES COM INTERESSE SOCIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COM SEDE NA CIDADE DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 3004, de 6 de abril de 2011. Dispõe sobre a isenção do “vaga certa” dos expositores da feirinha do alto.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 3000, DE 21/03/2011. Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, para formação do consórcio público intermunicipal Serra Carioca - CISC.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1837 - Pub. 06/07/1998. Prorroga benefícios da Lei Municipal nº 1.826/98.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1826 - Pub. 07/05/1998. Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária para débitos municipais, e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1722 - Pub. 08/01/1997. Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária para os débitos dos Tributos Municipais, e dá outras providências
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1702 - Pub. 03/11/1996. Dispensa pagamento de multas e juros dos tributos municipais, cujos débitos forem saldados até 29/11/96.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1609 - Pub. 05/05/1995 Isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) aos meios de hospedagens.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1550 - Pub. 29/06/1994. Concede isenção de Tributos, pelo prazo de 3 (três) anos, às Indústrias não poluentes que se constituírem no Município
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1394 - Pub. 27/12/1991. Dispõe sobre a isenção de multas e descontos para todos os débitos tributários, com vencimento até 31/12/1990.
|
