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LEI MUNICIPAL Nº 1619, DE 08/06/1995. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 17/08/1994. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 02/05/1994. Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Polícias do Estado RJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 1527, DE 06/04/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo o Convênio para Estágio Remunerado de Odontologia, nas Unidades da Rede Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, à aluno
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LEI MUNICIPAL Nº 1460, DE 17/07/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para Cooperação, no intuito da melhoria da qualidade de vida para a criança e o adolescente carente do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1457, DE 10/07/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com a PRO-ARTE - FUNDAÇÃO COMENDADOR THEODOR HEUBERGER, tendo por finalidade a atuação conjunta na realização de uma escola de atividades artísticas, culturais e educacionais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 1456, DE 17/07/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Projetos Especiais e Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, para a Cooperação no intuito da melhoria da qualidade ambiental do Município e a implantação do Projeto Progressivo Pacote Verde.
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LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 13/12/1991. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Anexo III da Lei Municipal nº 1.221/88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 28/06/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social e Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1342, DE 03/05/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Promoção Social.
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