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LEI MUNICIPAL Nº 0651, DE 30/03/1969. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde para manutenção do Hospital Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0633, DE 30/03/1968. Autoriza convênio entre Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0039, DE 12/09/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 3.400,00 para pagamento de Chefe da Secretaria Substituto.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0138, DE 01/05/2010. Altera denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0119, DE 20/12/2008. Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal de Assuntos Especiais da 3ª Idade.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0111, DE 01/07/2008. Autoriza o Executivo a criar a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0100, DE 15/12/2007. Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0046, DE 18/11/2003. Altera Lei Complementar nº 01/1997.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0031, DE 22/10/2001. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, para atendimento a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0029, DE 03/05/2001. Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
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