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LEI MUNICIPAL Nº 1315, DE 23/11/1990. Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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LEI MUNICIPAL Nº 1254, DE 11/04/1989. Reformula o Organograma da Secretaria de Saúde, modifica o seu Regimento e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1245, DE 30/09/1988. Cria o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1236, DE 26/08/1988. Concede equiparação salarial entre a remuneração auferida pelos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, estatutários e celetistas, excetuando-se os componentes dos Quadros do Magistério Público Municipal, be
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LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/02/1987. Cria Cargos em Comissão e extingue Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 03/04/1985. Referenda o Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1113, DE 06/12/1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de cessão com a Secretaria de Educação e Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 1099, DE 03/09/1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.160 - Pub. 06.12.1985) Cria e extingue Cargos e Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1079, DE 28/11/1983. Autoriza a criação na Secretaria Municipal de Educação da Chefia do Serviço de Pesquisa e Orientação Educacional - CC2.
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LEI MUNICIPAL Nº 0845, DE 30/08/1975. Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Saúde e Saneamento do Estado-RJ.
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