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LEI MUNICIPAL Nº 1495 - Pub. 24/12/1993. Reformula adicional de insalubridade.
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LEI MUNICIPAL Nº 1477 - Pub. 11/11/1993. Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1419 - Pub. 11/09/1992. Altera, em parte, a Lei Municipal nº 1.219/88 (Gratificação de Produtividade Fiscal).
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LEI MUNICIPAL Nº 1313 - Pub. 02/11/1990. Cria a Gratificação por Tempo Integral - GTI.
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LEI MUNICIPAL Nº 1112 - Pub. 06/12/1984. Concede Gratificação Natalina a Título de Abono ao Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1110 - Pub. 06/12/1984. Concede Gratificação Natalina a Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1082 - Pub. 28/11/1983 Concede Gratificação Natalina para o Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1080 - Pub. 28/11/1983. Concede Gratificação Natalina a Título de Abono.
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LEI MUNICIPAL Nº 1055 - Pub. 12/12/1982. Concede Gratificação Natalina aos Funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1054 - Pub. 12/12/1982. Concede Gratificação Natalina aos Funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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