| LEI MUNICIPAL Nº 0116, DE XX/XX/1950 Dispõe sobre o Orçamento para 1951. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0115, DE 03/12/1950. Considera feriado municipal o dia 08.12.50. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0114, DE 03/12/1950. Dispõe sobre isenção de Impostos à Associação Hospital São José. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0113, DE 26/11/1950. Modifica o art. 4º do Decreto-Lei nº 60 de 16.11.944. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0112, DE 26/11/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 718.032,30 à Diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0111, DE 26/11/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 308,30. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0110, DE 26/11/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 4.775,30. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0109, DE 26/11/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.101,00 à Verba Fomento. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0108 - Pub. 12/11/1950. Prorroga o pagamento, sem multa, de todos os impostos e taxas devidos à Municipalidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0106, DE 06/08/1950. Abre Crédito Especial de Cr$ 169.123,10, proveniente do Fundo Rodoviário Nacional. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0100, DE 30/07/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.895,10. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0098 - Pub. 23/07/1950. Prorroga até 31.07.50 o pagamento sem multa de todos os impostos municipais e taxas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0096, DE 23/04/1950. Distribui subvenções ordinárias às entidades mencionadas. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0094 - Pub. 16/04/1950. Isenta o Parque Regadas Ltda. do pagamento de impostos de licença para construção, predial e indústrias e profissões no prédio a ser construído destinado à instalação de um cine-teatro, por 15 anos. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0093 - Pub. 26/03/1950. Isenta de todos os impostos municipais o prédio onde funciona o Grêmio Musical Paquequer. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0092 - Pub. 01/01/1950. Estabelece a Tabela de Cobrança dos Serviços de Transporte da ambulância da Municipalidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0091, DE 01/01/1950. Institui a apreensão de cães soltos em vias públicas do perímetro urbano da Cidade. |
