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LEI MUNICIPAL Nº 0970, DE 22/12/1979. Cria o Conselho Municipal de Urbanismo de Teresópolis e dispõe sobre suas atribuições e disposição.
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LEI MUNICIPAL Nº 0903, DE 15/07/1977. Altera a Lei Municipal nº 786/06/973.
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LEI MUNICIPAL Nº 0786, DE 30/06/1973. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 903 - Pub. 15.07.1977) Reestrutura O Conselho Municipal de Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 0770, DE 28/02/1973. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.797 - Pub. 11.11.1997) Reestrutura o Conselho Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 0696, DE 15/12/1970. (Revogada pela Lei Municipal nº 786 - Pub. 30.06.1973) Cria O Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0672, DE 31/12/1969. Cria o Conselho Municipal de Saneamento.
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LEI MUNICIPAL Nº 0646, DE 30/11/1968. (Revogada pela Lei Municipal nº 770 - Pub. 28.02.1973) Cria o Conselho Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 0546, DE 28/02/1965. Modifica dispositivo da Lei nº 346/60.
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LEI MUNICIPAL Nº 0531, DE 19/11/1964. Estabelece atualização de Débitos Fiscais com base nos Índices baixados pelo Conselho Nacional de Economia.
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LEI MUNICIPAL Nº 0486, DE 07/12/1963. Modifica artigos da Lei nº 346/60.
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