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LEI MUNICIPAL Nº 3464, DE 07/06/2016. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR .
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LEI MUNICIPAL Nº 3413 DE 08/03/2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMITÊS COMUNITÁRIOS DE ACOMPANHAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3392, DE 14/10/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3264 DE 19/12/2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2904, DE 05/05/2010. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2903, DE 05/05/2010. Dispõe sobre alteração na denominação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
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LEI MUNICIPAL Nº 2798, DE 28/08/2009. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.485/2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 2726, DE 11/12/2008. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis, revoga a Lei Municipal nº 1.643/1995, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2597, DE 06/10/2007. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2553, DE 06/04/2007. Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.933/1999 e ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.561/1994 e dá outras providências.
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