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LEI MUNICIPAL Nº 1048 - Pub. 27/07/1982. Efetiva funcionários com mais de 10 anos de serviços da Municipalidade, que estão regidos pela C.L.T.
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LEI MUNICIPAL Nº 0996 - Pub. 28/06/1980. Altera a Lei Municipal nº 968/79.
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LEI MUNICIPAL Nº 0841 - Pub. 15/05/1975. Revisa proventos dos Inativos do Legislativo Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0840 - Pub. 15/05/1975. Revoga o art. 2º da Lei Municipal 812 de 19.04.74.
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LEI MUNICIPAL Nº 0809 - Pub. 30/12/1973. Dispõe sobre a Organização dos Quadros de Funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, fixa vencimentos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0731 - Pub. 30/12/1971. Concede aumento aos níveis de vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos deste Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 0614 - Pub. 30/08/1967. Estabelece vencimentos dos Níveis 1 a 4 determinado pela Lei 477/63.
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LEI MUNICIPAL Nº 0432 - Pub. 09/12/1962. Modifica Quadros do Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis e seus vencimentos
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LEI MUNICIPAL Nº 0371 - Pub. 21/05/1961. Determina pagamento do vencimento antecipado para funcionário em gozo de férias.
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LEI MUNICIPAL Nº 0313 - Pub. 08/02/1959. Estabelece padrões de vencimentos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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