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LEI MUNICIPAL Nº 2891 - Pub. 05/05/2010. Institui adicional de risco para os Guardas Municipais e Guardas de Próprios.
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LEI MUNICIPAL Nº 2461 - Pub. 27/12/2005. Altera redação do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.306/2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 2306 - Pub. 27/11/2003. Institui o 14º (décimo quarto) salário.
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LEI MUNICIPAL Nº 2001 - Pub. 12/04/2000. Reformula o Adicional de Insalubridade e Periculosidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 1243 - Pub. 30/09/1988. Altera o art. 7º da Lei 1.046/82.
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LEI MUNICIPAL Nº 1236 - Pub. 26/08/1988. Concede equiparação salarial entre a remuneração auferida pelos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, estatutários e celetistas, excetuando-se os componentes dos Quadros do Magistério.
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LEI MUNICIPAL Nº 1173 - Pub. 15/07/1986. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1154 Pub. 23/11/1985. Dispõe sobre o 13º salário no Funcionário Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 1136 - Pub. 01/06/1985. Retroage para 01.05.1985, o pagamento da Tabela de Vencimentos a ser paga a partir de 01.07.1985, conforme Lei Municipal nº 1.111/84.
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LEI MUNICIPAL Nº 1087 - Pub. 09/12/1983. Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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