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LEI MUNICIPAL Nº 0310 - Pub. 07/12/1958. Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 237/54 - Código Tributário Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0283 - Pub. 30/12/1956. Altera a Lei nº 276/56 - Código Tributário.
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LEI MUNICIPAL Nº 0276 - Pub. 16/12/1956. Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões (Cód. Tributário).
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LEI MUNICIPAL Nº 0270 - Pub. 09/09/1956. Modifica artigos do Código Tributário Municipal (Lei nº 237/54).
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LEI MUNICIPAL Nº 0234, DE 23/12/1954. Código Tributário Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 0188 - Pub. 21/02/1953. Prorroga até 15 de março o pagamento do Imposto sobre Licença de Veículos
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LEI MUNICIPAL Nº 0148 - Pub. 12/12/1951. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em prestações o débito de Alzira Alves de Oliveira junto à Fazenda Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 0120 - Pub. 01/04/1951. Modifica o art. 222 do Regime Tributário e tabelas respectivas - Taxa de depósito.
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LEI MUNICIPAL Nº 0076 - Pub. 07/08/1949 Regula a cobrança da Taxa de Melhoria no Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 0055 - Pub. 05/12/1948. Modifica o art. 69 do Regime Tributário de 1939.
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