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LEI MUNICIPAL Nº 1412, DE 19/06/1992. Dá denominação a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 1330, DE 21/12/1990 Regula a apresentação de projetos, para denominação de logradouros ou próprios públicos do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 23/11/1990 Proíbe revestimento de calçadas com pisos lisos ou vitrificados, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 30/09/1987 Dá nome a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 1189, DE 13/12/1986 Proíbe mudança de nome a logradouro público.
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LEI MUNICIPAL Nº 1128, DE 04/04/1985 Proíbe a troca de nome de ruas e logradouros públicos no Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 0858, DE 15/12/1975 Dá nome a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 0158, DE 16/01/1952. Regula construção de muros e passeios.
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LEI MUNICIPAL Nº 0059, DE 01/01/1949 Abre Crédito Especial de Cr$ 123.061,10 proveniente do Fundo Rodoviário Nacional para atender despesas de obras rodoviárias Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 0032, DE 18/07/1948 Abre Crédito Especial de Cr$ 1.000.000,00 para despesas de calçamento.
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