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LEI MUNICIPAL Nº 2809, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a desapropriar terreno para construção de uma Rodoviária Intermunicipal de transportes coletivos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2801, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a desapropriar terreno em área Urbana para implantação de Terminal Rodoviário de Integração de transporte coletivo.
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LEI MUNICIPAL Nº 2765, DE 17/03/2009. Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar o prédio da CERTEF, em Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 24/04/1954. Aprova Minuta de Escritura de Expropriação amigável entre a Prefeitura e a Teresópolis Imobiliária Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 0568, DE 15/12/1965. Autoriza desapropriação amigável de terreno na Rua Tenente Luiz Meirelles.
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LEI MUNICIPAL Nº 0415, DE 03/06/1962. Autoriza a Prefeitura a desapropriar área de terras no Bairro de Pimenteiras.
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LEI MUNICIPAL Nº 0398, DE 15/04/1962. Autoriza desapropriação de área de terras para alargamento do Rio Paquequer.
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LEI MUNICIPAL Nº 0335, DE 13/03/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a desapropriar área de terra na Cascata Guarani.
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LEI MUNICIPAL Nº 0326, DE 13/12/1959. Autoriza desapropriação do leito da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil.
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LEI MUNICIPAL Nº 0205, 22/10/1953. Aprova ato de desapropriação de terras amigável pelo Poder Público.
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