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LEI MUNICIPAL Nº 0674, DE 31/12/1969 Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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LEI MUNICIPAL Nº 0651, DE 30/03/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde para manutenção do Hospital Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0633, DE 30/03/1968 Autoriza convênio entre Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0526, DE 30/11/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a assinar convênio adicional com o Estado do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 0392, DE 24/12/1961 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com firma vencedora da Concorrência Pública dos Editais nº 36 e 38/61, para diversas obras.
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LEI MUNICIPAL Nº 0374, DE 25/07/1961 Autoriza assinatura convênio pelo Estado para execução de obras.
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LEI MUNICIPAL Nº 0366, DE 05/03/1961 Aprova escritura de promessa entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e Elviro Joaquim da Cunha e sua mulher.
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LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 05/04/1957 Autoriza o Sr. Prefeito a firmar convênio com o Ministério de Educação e Cultura sobre a Merenda Escolar.
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LEI MUNICIPAL Nº 0226, DE 24/04/1954 Aprova Minuta de Escritura de Expropriação amigável entre a Prefeitura e a Teresópolis Imobiliária Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 0179, DE 19/12/1952 Convênio com o D.N.E.R.
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