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LEI MUNICIPAL Nº 2686, DE 29/08/2008. Prorroga prazo da Lei Municipal nº 1.431/1992.
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LEI MUNICIPAL Nº 2654, DE 30/04/2008. Autoriza o Executivo a firmar convênio com pessoas jurídicas para instalação de agências comunitárias de Correios.
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LEI MUNICIPAL Nº 2488, DE 03/06/2006. Autoriza o Executivo a firmar Convênio com CENTENA - Centro Técnico de Ensino na área de Saúde e Profissionalizante Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 2479, DE 26/04/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar firma especializada, mediante processo licitatório, para o fornecimento de Vale Alimentação e Planos de Saúde aos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2468, DE 11/03/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2444, DE 29/09/2005. Aprova Convênio firmado entre a União Federal através do Ministério da Defesa e o Executivo Municipal,
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LEI MUNICIPAL Nº 2213, DE 19/12/2002. Autoriza o Executivo Municipal a contratar com empresas da iniciativa privada, a aquisição de Ticket's Refeição para benefício dos Servidores Públicos Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 2212, DE 19/12/2002. Autoriza o Executivo Municipal a contratar com às empresas de Transporte Coletivo de Passageiros, a aquisição de Passes Transporte para benefício dos Servidores Públicos Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 28/12/1999. Autoriza o Executivo a celebrar Contrato com a UNIÃO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1985, DE 28/12/1999 . Autoriza celebração de Termo de Responsabilidade com a UNIÃO FEDERAL.
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