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LEI MUNICIPAL Nº 1524, DE 26/03/1994. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Cessão de Uso com a TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 20/12/1993. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso com ALBUQUERQUE FUTEBOL CLUBE.
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LEI MUNICIPAL Nº 1405 - Pub. 22/05/1992. Autoriza o Poder Executivo a contratar reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1387 - Pub. 20/12/1991. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o I.N.S.S. e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1290, DE 23/12/1989. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 10/07/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com a PRO-ARTE - FUNDAÇÃO COMENDADOR THEODOR HEUBERGER, tendo por finalidade a atuação conjunta na realização de uma escola de atividades artísticas, culturais e educacionais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 0925, DE 30/04/1978 .
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LEI MUNICIPAL Nº 0921, DE 30/01/1978. Fica autorizado Executivo a celebrar Contrato de Concessão entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a CEDAE.
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LEI MUNICIPAL Nº 0902, DE XX/XX/1977. Autoriza o Executivo a firmar Termo de Ajuste para a execução dos Programas de Educação Nutricional e Alimentação Escolar.
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LEI MUNICIPAL Nº 0726, DE 30/11/1971. Complementa e altera parcialmente a Lei nº 703, de 29 de janeiro de 1971.
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