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LEI MUNICIPAL Nº 3238, DE 06/12/2013. RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO VIGENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO 002.04.2009, DO QUAL O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS É CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3189, DE 10/05/2013. ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.498/1993 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO).
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LEI MUNICIPAL Nº 2902, DE 05/05/2010. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ACIAT.
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LEI MUNICIPAL Nº 2865, DE 24/12/2009. Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Teresópolis e a Superintendência Regional do Trabalho.
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LEI MUNICIPAL Nº 2864, DE 24/12/2009 . Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Teresópolis e o Estado do Rio de Janeiro.
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LEI MUNICIPAL Nº 2852, DE 19/12/2009. Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2842, DE 26/11/2009. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa BV Financeira S/A - CFI.
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LEI MUNICIPAL Nº 2841, DE 26/11/2009. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Banco Bonsucesso S.A.
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LEI MUNICIPAL Nº 2802, DE 15/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria ou convênio com creches das comunidades de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2753, DE 19/12/2008. Solicita autorização para firmar Convênio com o NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE CAMPO GRANDE.
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