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LEI MUNICIPAL Nº 2267, DE 24/06/2003. Institui a Campanha de Esclarecimento à População sobre os efeitos prejudiciais das queimadas Urbanas e Rurais.
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LEI MUNICIPAL Nº 2198, DE 28/11/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.284 - Pub. 12.08.2003) Dispõe sobre o armazenamento, a comercialização, a utilização e o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2149, DE 25/04/2002. Considera de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Proteção Animal e do Meio Ambiente - SOS ANIMAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2147, DE 25/04/2002. Autoriza o Executivo Municipal a ceder o excesso de mudas de plantas produzidas pelo Horto Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 19/12/2009. Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 11/12/2008. Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis, revoga a Lei Municipal nº 1.643/1995, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 10/05/2006. Considera de Utilidade Pública a ABTEHMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE MEDICINA E TERAPIAS HOLÍSTICAS E DO MEIO AMBIENTE.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.468, DE 11/03/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 20/07/1997. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Verdelândia Plantas Ornamentais Ltda. M.E.
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