LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo, com o objetivo de desenvolver cooperação e assessoria técnica entre as partes.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 31 de outubro de 2005.
_______________________________
CARLOS CESAR GOMES
Presidente
_______________________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
_______________________________
LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária
PROJETO DE LEI Nº 069/2005
Sancionada em 09/11/2005
Publicada em 18/11/2005
Periódico Diário