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LEI MUNICIPAL Nº 1454, DE 17/07/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, a Empresa de Serviços e Insumos Básicos para Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SIAGRO-RIO, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER-RIO, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO-RIO, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, FIPERJ, a Associação dos Moradores dos Lúcios e o Município de Teresópolis, objetivando a execução de Projetos de Micro Bacias Hidrográficas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1452, DE 12/06/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária com o objetivo, de atender a problemas sanitário vegetal (pragas e doenças e uso de agrotóxicos) notadamente nas culturas de chuchu e tomate, ocorrentes no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 24/04/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - para a co-gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1444, DE 24/04/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - para a co-gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 04/10/1991. Define normas e atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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LEI MUNICIPAL Nº 1276, DE 07/10/1989. Proíbe a existência ou plantio de vegetais nocivos à saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 1091, DE 23/12/1983. Proíbe a instalação de novos haras, nem granja de criação de qualquer tipo de animal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1016, DE 24/07/1981. Cria o Dia Ecológico de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0898, DE 30/05/1977. Autoriza a incorporação da área de 20.600m² (parte da reserva florestal) à Quadra XXVIII do Loteamento Bairro MEUDON - 13 Seção.
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LEI MUNICIPAL Nº 0707, DE 30/04/1971. Autoriza a celebração de Convênio com o DNOS para estudos do Rio Paquequer.LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 30/04/1971 Autoriza a celebração de Convênio com o DNOS para estudos do Rio Paquequer.
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