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LEI MUNICIPAL Nº 3318, DE 02/07/2014.
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LEI MUNICIPAL Nº 2624 - Pub. 13/12/2007. Altera a Lei Municipal nº 2.108, de 18 de outubro de 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 2596 - Pub. 19/10/2007. Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos a outros órgãos ou entidades de Poderes da União dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.
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LEI MUNICIPAL Nº 2524 - Pub. 23/11/2006. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.107, de 18 de outubro de 2001 e da Lei Municipal nº 2.108, de 18 de outubro d e 2001, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2108 - Pub. 22/10/2001. Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2107 - Pub. 22/10/2001. Institui o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1759 - Pub. 08/07/1997. Altera, em parte, a Lei Municipal 888/1976.
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LEI MUNICIPAL Nº 1631 - Pub. 12/09/1995. Dá nova redação ao artigo 193 da Lei nº 888/76.
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LEI MUNICIPAL Nº 1355 - Pub. 12/07/1991. Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0994 - Pub. 28/06/1980. Altera a Lei Municipal nº 888/76.
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