| LEI MUNICIPAL Nº 0236, DE 23/12/1954. Abre Crédito Especial de Cr$ 313.000,00 para pagamento de Abono de Natal e Suplementar de Cr$ 4.200,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0235, DE 23/12/1954 Abre Crédito Especial de Cr$ 264.267,00 e Crédito Suplementar de Cr$ 817.645,30. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0234, DE 23/12/1954. Código Tributário Municipal |
| LEI MUNICIPAL Nº 0233, DE 18/12/1954. Isenta de multa pagamentos os contribuintes em atraso com os impostos e taxas devidos à Fazenda Municipal, que se quitarem até o dia 31 de dezembro de 1954. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0232, DE 03/12/1954. Isenta de multa os contribuintes em atraso com os impostos e taxas devidos à Fazenda Municipal, que se quitarem até o dia 15 de dezembro de 1954. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0231, DE 03/12/1954 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1955 em Cr$ 15.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0230, DE 16/09/1954. Fixa subsídio dos Vereadores na Legislatura 1955/58 em Cr$ 17.256,60 anuais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0229, DE 15/08/1954. Fixa subsídios do Prefeito Municipal para a Legislatura seguinte. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0228, DE 28/08/1954. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.264.020,00 à diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0227, DE 26/07/1954. Isenta do pagamento de multas os contribuintes em atraso com os impostos e taxas devidos à Fazenda Municipal que se quitarem até 31 de julho corrente. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0226, DE 24/04/1954 Aprova Minuta de Escritura de Expropriação amigável entre a Prefeitura e a Teresópolis Imobiliária Ltda. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0225, DE 27/03/1954. Dispõe sobre a reorganização dos Serviços da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0224 - Pub. 27/03/1954. Dispõe sobre a aposentadoria para funcionários com mais de 35 anos de serviços. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0223 - Pub. 27/03/1954. Autoriza A Capela N. S. de Fátima a construir um Templo Religioso em Teresópolis |
| LEI MUNICIPAL Nº 0222, DE 27/03/1954. Considera de Utilidade Pública o Museu Missionário Etnográfico de Teresópolis. |
